Como conferir
O extrato da conta vinculada deve ser comparado com o período contratual, remuneração, afastamentos e documentos de pagamento. A ausência pode ser pontual, reiterada ou acompanhada de depósitos inferiores à base devida.
Quanto e quando o empregador deposita
A Lei 8.036/1990 estabelece, em regra, depósito de 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, até o vigésimo dia de cada mês. Existem hipóteses específicas com regras próprias, por isso o percentual e a base devem ser conferidos no caso concreto.
Cobrança e regularização
A falta de depósito gera obrigação de regularização. Em demanda trabalhista, a apuração precisa identificar competências ausentes, base remuneratória e eventuais diferenças, evitando tratar o saldo do aplicativo como única fonte de cálculo.
FGTS e rescisão indireta
O TST fixou no Tema 70 que a ausência ou irregularidade dos depósitos constitui descumprimento contratual suficiente para configurar rescisão indireta pelo art. 483, “d”, sem exigência de imediatidade.
Prescrição
A pretensão relativa a FGTS se submete à prescrição quinquenal sob a regra vigente, além do prazo de dois anos após o término do contrato para ajuizamento da ação trabalhista. O cálculo do período alcançado deve considerar as datas concretas.
Documentos úteis
Extrato analítico, CTPS, holerites, TRCT, comprovantes de pagamento, fichas financeiras e documentos de afastamento ajudam a conferir a obrigação e o período efetivamente discutido.
