Contratação CLT, autônomos e PJs
Análise da estrutura real da prestação, autonomia, subordinação, exclusividade, pessoalidade, integração à operação e documentação, considerando o entendimento vigente dos tribunais.
Empresa processada
Empresa citada ou notificada em reclamação trabalhista?
Quando a empresa é citada, notificada ou recebe uma reclamação trabalhista, a defesa depende de prazo, de documentos e da coerência entre o que está no papel e o que de fato aconteceu na relação de trabalho. A análise começa pela leitura da citação ou notificação recebida e da petição inicial, quando disponível.
Atendimento em contestações, audiências, prova documental e testemunhal, acordos e recursos. Presencial em São Paulo e on-line em todo o Brasil, com condução direta pelo advogado responsável.
O que costuma sustentar a defesa
A documentação precisa corresponder à rotina efetivamente praticada.
As frentes abaixo costumam aparecer na análise de uma reclamação trabalhista, seja para sustentar a defesa, seja para dimensionar o risco de forma realista.
Jornada e controles
Ponto, horas extras, intervalos, banco de horas, trabalho externo, cargo de confiança e compatibilidade entre o sistema adotado e a rotina efetiva.
Remuneração e benefícios
Salário, comissões, prêmios, adicionais, ajuda de custo, benefícios e riscos de integração ou diferenças.
Advertências, suspensões e justa causa
Construção documental da medida disciplinar, proporcionalidade, gradação quando aplicável e avaliação da prova antes da penalidade.
Desligamentos e verbas rescisórias
Aviso-prévio, prazos do art. 477 da CLT, documentos, FGTS, justa causa, acordo do art. 484-A e prevenção de controvérsias.
Contencioso trabalhista
Defesa em reclamações, organização de documentos, estratégia de audiência, prova testemunhal, cálculos, acordos e recursos.
Antes da conversa
O que ajuda na primeira análise.
Não é preciso enviar documentos na primeira mensagem. O número do processo, quando houver, já permite consultar os autos, após a verificação de conflito de interesses.
01
Citação ou notificação recebida
Documento que informa o prazo de defesa e a vara ou juízo responsável.
02
Cópia da reclamação trabalhista, se disponível
Mostra os pedidos, os valores e os fatos narrados pelo ex-empregado.
03
Contrato de trabalho e registros
Função, jornada contratada, remuneração e eventuais alterações ao longo do contrato.
04
Cartões de ponto ou controle de jornada
Para confrontar com o que é alegado na reclamação sobre horas extras e intervalos.
05
Política interna aplicável
Regras de disciplina, benefícios ou jornada vigentes no período do contrato.
06
Comunicações trocadas com o empregado
Advertências, e-mails, mensagens ou outros registros relacionados ao fato discutido.
07
Data em que a empresa foi citada ou notificada
Define o prazo de defesa em curso.
Como funciona
Do primeiro contato à audiência.
Contato
Mensagem pelo WhatsApp com o número do processo, se houver, e uma descrição breve da reclamação recebida.
Verificação e leitura
Verificação de conflito de interesses e análise dos pedidos, valores e fatos narrados na reclamação.
Levantamento documental
Reunião dos documentos e registros que sustentam a defesa.
Estratégia e audiência
Construção da contestação, organização da prova e preparação para a audiência.
Como a defesa é construída
A defesa não consiste em acumular documentos. A documentação precisa corresponder à prática registrada ao longo do contrato. Quando contrato, política interna, ponto ou medida disciplinar divergem do que foi narrado na reclamação, a defesa perde consistência. A análise procura identificar esse descompasso e organizar a prova disponível antes da audiência.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa apresentar defesa?
O prazo e a forma de apresentação constam da própria citação ou notificação e devem ser observados rigorosamente; a perda do prazo pode limitar os argumentos disponíveis na defesa.
A empresa precisa comparecer pessoalmente à audiência?
Em regra, a empresa deve estar representada por preposto com conhecimento dos fatos, além do advogado constituído.
A empresa pode contratar prestador como PJ?
Pode haver contratação civil ou empresarial legítima, mas o modelo deve refletir autonomia real e a forma concreta da prestação. O STF discute competência, ônus da prova e licitude dessas contratações no Tema 1.389; por isso, modelos padronizados sem análise da operação exigem cautela.
Quando revisar o risco trabalhista, mesmo sem processo em curso?
Antes de reorganizações, novos modelos de contratação, alterações de jornada ou remuneração, desligamentos sensíveis e sempre que reclamações diferentes repetirem a mesma causa — veja também a assessoria jurídica recorrente.
Esta página tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado, diagnóstico jurídico ou substituição de análise individualizada.
Envie a citação ou notificação para a análise inicial.
A conversa serve para identificar o prazo de defesa em curso e os pontos que precisam de atenção imediata.
