A regra constitucional
O art. 7º, XXIX, da Constituição prevê ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.
O que significa o biênio
Depois do término do contrato, em regra, a ação precisa ser ajuizada dentro de dois anos. Ultrapassado esse limite, a pretensão trabalhista pode ser atingida pela prescrição total, ressalvadas situações específicas.
O que significa o quinquênio
Mesmo ajuizando dentro dos dois anos, o alcance temporal dos créditos normalmente retroage cinco anos contados do ajuizamento. Por isso, esperar pode reduzir o período economicamente discutível.
Por que a data de ajuizamento importa
O biênio e o quinquênio atuam de modo diferente. Uma ação ajuizada tarde, mas ainda dentro de dois anos, pode preservar o direito de ação e ao mesmo tempo perder parcelas mais antigas pela prescrição quinquenal.
Existem exceções e causas modificativas
Suspensão, interrupção, situações envolvendo menores e outras regras especiais podem alterar o cálculo. A contagem deve ser feita a partir das datas e da natureza da pretensão concreta.
Prova também envelhece
Além da prescrição, o tempo afeta testemunhas, mensagens, documentos e acesso a sistemas. Avaliar cedo não significa necessariamente ajuizar cedo, mas evita decidir sem saber o que está sendo perdido.
