Responsabilidade civil
Análise de ato ilícito, abuso de direito, dever de reparar e hipóteses de responsabilidade independentemente de culpa quando previstas.
Área de atuação
Responsabilidade Civil e Direito Civil
Antes de falar em indenização, é preciso identificar dever jurídico, conduta, dano, nexo causal, prova e eventual fator que afaste ou reduza a responsabilidade.
Danos materiais
Comprovação do prejuízo econômico, despesas, lucros cessantes quando cabíveis e relação entre o dano e o fato discutido.
Danos extrapatrimoniais
Avaliação da lesão juridicamente relevante, gravidade, contexto e prova, evitando tratar mero inadimplemento como indenização automática.
Obrigações e cobrança
Cumprimento, mora, perdas e danos, restituição, resolução e medidas para satisfação da obrigação.
Relações de consumo
Falha de serviço, informação, cobrança, vício, responsabilidade e distribuição do ônus probatório conforme o caso.
Prova e quantificação
Organização documental, causalidade, extensão do dano e critérios jurídicos de reparação.
Como a análise é conduzida
Nem todo prejuízo gera o mesmo tipo de reparação. A análise distingue dano patrimonial de lesão extrapatrimonial, verifica causalidade e examina se existe dever jurídico de indenizar. A quantificação vem depois da demonstração dos pressupostos da responsabilidade.
Perguntas frequentes
Todo descumprimento contratual gera dano moral?
Não. Em regra, o inadimplemento por si só não torna automática a indenização extrapatrimonial. É necessário examinar a repercussão concreta e a natureza do direito atingido.
O que ajuda a provar dano material?
Contratos, notas, recibos, extratos, laudos, orçamentos, comprovantes de reparo e outros documentos que conectem objetivamente o gasto ou a perda ao fato discutido.
Esta página tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado, diagnóstico jurídico ou substituição de análise individualizada.
Conteúdos de Responsabilidade Civil
Do pressuposto da responsabilidade à prova do prejuízo.
Dano moral, dano material, lucros cessantes, causalidade e perda de uma chance.
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